Sabemos que a sua profissão desempenha um papel crucial na sociedade, garantindo a entrega rápida e eficiente de produtos essenciais. No entanto, é importante lembrar que você também possui direitos fundamentais como trabalhador, e estes devem ser respeitados pelas empresas empregadoras.
Se você tem a sensação de que seus direitos estão sendo desrespeitados ou negligenciados, não hesite em buscar orientação legal de um advogado especializado em direito trabalhista. Aqui estão algumas razões pelas quais essa medida é essencial:
- Adicional de Periculosidade: Como motoboy que utiliza moto para realizar entregas, você tem direito a receber um adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário base. Esse adicional é uma compensação pelo risco inerente envolvido no seu trabalho diário.
- Equipamento de Proteção Individual (EPI): A empresa empregadora é obrigada a fornecer gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual adequados para o seu trabalho, como capacete, jaqueta, e outros dispositivos de segurança. Se a empresa não está cumprindo essa obrigação, um advogado pode ajudá-lo a exigir o cumprimento dessa norma.
- Contribuições ao INSS: É dever da empresa realizar corretamente o desconto e repasse das suas contribuições previdenciárias ao INSS. Essas contribuições garantem o acesso a benefícios importantes como auxílio-doença, aposentadoria, e pensão por morte.
- FGTS: também é dever da empresa recolher o FGTS mensalmente.
- Adicional Noturno: Caso você trabalhe em horário noturno, tem direito a um adicional sobre as horas trabalhadas nesse período. Um advogado pode ajudá-lo a verificar se esse adicional está sendo corretamente aplicado.
- Reembolso por Uso de Moto Própria: Se você utiliza sua própria moto para realizar as entregas, a empresa deve arcar com os custos relacionados ao uso do veículo, como combustível e manutenção. Caso a empresa não esteja cumprindo essa obrigação, um advogado pode auxiliá-lo a exigir o reembolso adequado.
- Seguro de vida: sim, esse também pode ser um direito, muitas vezes previsto em Convenção Coletiva e que são suprimidos pelas empresas e você nem sabe dessa garantia. Caso a empresa não esteja cumprindo essa obrigação, um advogado pode auxiliá-lo a exigir um trabalho seguro.
- Valor de entregas com um valor mínimo: sim, esse também pode ser um direito, muitas vezes previsto em Convenção Coletiva e que são suprimidos pelas empresas e você pode estar recebendo um valor bem menor do que deveria.
Lembre-se, seus direitos como trabalhador são protegidos pela legislação trabalhista brasileira, e é fundamental que você os faça valer. Um advogado especializado poderá avaliar sua situação individual, orientá-lo sobre os seus direitos específicos, e tomar as medidas necessárias para garantir que você receba o tratamento justo e legal ao qual tem direito.
Não permita que o desrespeito aos seus direitos trabalhistas comprometa a sua segurança e bem-estar. Busque a ajuda de um profissional qualificado e proteja seus direitos como motoboy registrado.
Estamos ao seu lado nessa jornada para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos os profissionais.
Se precisar de mais informações ou suporte adicional, não hesite em buscar ajuda profissional.
Proteja-se e garanta seus direitos!
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